Data: 28 de novembro de 2018
Orientador: Dr. André Machado Maya – FMP
Banca: Dr. Bruno Heringer Júnior – FMP
Dr. Draiton Gonzaga de Souza – PUCRS
RESUMO
No Brasil, em decorrência dos altos índices de criminalidade e da ineficiência do sistema policial há diversas discussões sobre a segurança pública, as quais buscam soluções para essa temática. Baseando-se nessa perspectiva esta pesquisa foi desenvolvida na tentativa de identificar o modelo de polícia mais adequado para a efetivação dos direitos fundamentais, especialmente o direito fundamental à segurança no Estado Democrático brasileiro. Partindo desse problema adotou-se o método dedutivo, empregando a revisão bibliográfica qualitativa, jurisprudencial e legislativa, tanto nacional quanto estrangeira. A pesquisa foi estruturada em 5 seções, sendo a segunda destinada à análise do Estado e dos Direitos Fundamentais, identificando o papel do Estado Democrático de Direito e a afirmação do direito fundamental à segurança. A terceira destinada à conceituação da polícia e à identificação das funções da
polícia e dos modelos policiais, fazendo um estudo comparado entre Portugal e Brasil. E a quarta seção é destinada à análise da eficiência do atual modelo de polícia brasileira, o qual apresenta-se ineficiente frente os resultados e as garantias constitucionais e processuais. Diante da ineficiência do atual modelo faz-se uma propositura de um modelo de polícia integral como medida de efetivação do direito fundamental à segurança no Brasil.
Palavras-chave: Direitos fundamentais. Estado Democrático de Direito. Polícia. Polícia integral. Segurança pública.
Dissertações Mestrado Turma 2017
