Os projetos de pesquisa institucionais da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, vinculados aos grupos de pesquisa cadastrados no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Tutelas à efetivação de direitos públicos incondicionados e Tutelas à efetivação dos direitos transindividuais, correspondentes às duas linhas de pesquisa), compreendem temáticas específicas para a organização e o desenvolvimento de atividades de pesquisa.
Os projetos de pesquisa institucionais são coordenados por professores doutores, ou equivalente, integrantes do quadro docente da FMP, e podem ser integrados por professores e estudantes dos cursos de graduação, de pós-graduação lato sensu e de pós-graduação stricto sensu, assim como por egressos, técnicos e colaboradores estrangeiros.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES PARA OS GRUPOS DE PESQUISA – 2026
Período de inscrições: 20/03/2026 a 31/03/26
Seleção: 01 a 03/04/26
Divulgação dos resultados: 06/04/2026
A pesquisa a ser desenvolvida pelo grupo pretende apresentar o reconhecimento e a proteção dos chamados bens públicos incondicionados como uma característica fundamental das democracias constitucionais contemporâneas. Serão investigadas as condições de legitimidade do exercício do poder público de coerção em relação à sua violação e os instrumentos processuais que se vinculam ao tema. Neste contexto, afigura-se necessário cotejar a necessária proteção dos bens públicos incondicionados e a instrumentalidade do processo penal com este desiderato, adequando-se a realidade social em torno da criminalidade deste jaez com os modernos e clássicos instrumentos processuais à disposição.
A pesquisa a ser desenvolvida pelo grupo pretende apresentar o reconhecimento e a proteção dos chamados bens públicos incondicionados como uma característica fundamental das democracias constitucionais contemporâneas. Serão investigadas as condições de legitimidade do exercício do poder público de coerção em relação à sua violação e os instrumentos processuais que se vinculam ao tema. Neste contexto, afigura-se necessário cotejar a necessária proteção dos bens públicos incondicionados e a instrumentalidade do processo penal com este desiderato, adequando-se a realidade social em torno da criminalidade deste jaez com os modernos e clássicos instrumentos processuais à disposição.
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Discutir conceitos que nos permitirão compreender melhor o tema da violência doméstica e familiar contra a mulher. Além disso, procurar-se-á evidenciar os caminhos e lutas históricas pelo reconhecimento do feminino, que nos permitiram elevar um assunto até então visto como pertencente ao âmbito das relações privadas (conjugais) a um tema de interesse público e passível de ser objeto de estudos acadêmicos.
Discutir conceitos que nos permitirão compreender melhor o tema da violência doméstica e familiar contra a mulher. Além disso, procurar-se-á evidenciar os caminhos e lutas históricas pelo reconhecimento do feminino, que nos permitiram elevar um assunto até então visto como pertencente ao âmbito das relações privadas (conjugais) a um tema de interesse público e passível de ser objeto de estudos acadêmicos.
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A teoria mimética de René Girard vem produzindo inúmeros estudos nos mais diversos campos do conhecimento (Antropologia, Crítica Literária, Economia, Teologia, História etc.), revelando um potencial explicativo e preditivo incontrastável. Centrada em três postulados básicos (o caráter imitativo do desejo humano, o mecanismo do bode expiatório como instaurador da cultura e o desvelamento progressivo da inocência das vítimas como forma de inaugurar uma nova convivência), a obra girardiana também pode apresentar rendimentos no âmbito do Direito, mais especificamente no Direito Penal, como alguns trabalhos já o indicam. Assim, o problema de investigação do presente grupo de estudos é verificar se a natureza mimética do ódio e da violência humana, tal como postulado por Girard, pode ajudar a compreender melhor os aspectos jurídicos de problemas criminais a eles relacionados.
A teoria mimética de René Girard vem produzindo inúmeros estudos nos mais diversos campos do conhecimento (Antropologia, Crítica Literária, Economia, Teologia, História etc.), revelando um potencial explicativo e preditivo incontrastável. Centrada em três postulados básicos (o caráter imitativo do desejo humano, o mecanismo do bode expiatório como instaurador da cultura e o desvelamento progressivo da inocência das vítimas como forma de inaugurar uma nova convivência), a obra girardiana também pode apresentar rendimentos no âmbito do Direito, mais especificamente no Direito Penal, como alguns trabalhos já o indicam. Assim, o problema de investigação do presente grupo de estudos é verificar se a natureza mimética do ódio e da violência humana, tal como postulado por Girard, pode ajudar a compreender melhor os aspectos jurídicos de problemas criminais a eles relacionados.
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Pretende este projeto de pesquisa problematizar o tema daquilo que chamamos de PATOLOGIAS CORRUPTIVAS, aqui entendidas como fenômenos de múltiplos fundamentos e nexos causais, tratadas por diversos campos do conhecimento (filosofia, ciência política, economia, sociologia, antropologia, ciência jurídicas, etc.), não sendo de fácil compreensão e definição, notadamente quando apreciadas em suas materializações quotidianas institucionais e sociais.
Pretende este projeto de pesquisa problematizar o tema daquilo que chamamos de PATOLOGIAS CORRUPTIVAS, aqui entendidas como fenômenos de múltiplos fundamentos e nexos causais, tratadas por diversos campos do conhecimento (filosofia, ciência política, economia, sociologia, antropologia, ciência jurídicas, etc.), não sendo de fácil compreensão e definição, notadamente quando apreciadas em suas materializações quotidianas institucionais e sociais.
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Revisar os argumentos que polarizam as discussões sobre o tema das dimensões fundacionais da tutela jurídica das relações de mercado: Direito, Pessoa e Mercado e Regulação na ordem econômica. Analisar o estado do tema no direito brasileiro e comparado, com a verificação de como estes modelos podem auxiliar na solução de hard cases que atualmente são colocados em debate no cenário nacional.
Revisar os argumentos que polarizam as discussões sobre o tema das dimensões fundacionais da tutela jurídica das relações de mercado: Direito, Pessoa e Mercado e Regulação na ordem econômica. Analisar o estado do tema no direito brasileiro e comparado, com a verificação de como estes modelos podem auxiliar na solução de hard cases que atualmente são colocados em debate no cenário nacional.
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A pesquisa pretende enfrentar o problema da racionalidade da jurisprudência. Entre os temas que devem ser examinados, destaca-se: as decisões judiciais podem ser justificadas racionalmente? As teorias da argumentação jurídica até então conhecidas apresentam elementos suficientes para que se possa falar em justificação racional, para além dos casos da justificação dedutiva do processo da subsunção? A aplicação do princípio da proporcionalidade pode ser explicada racionalmente em sede de concretização dos direitos fundamentais? Os juízos de valor, comumente empregados na fundamentação das decisões judiciais pelos juízes não inviabilizam uma fundamentação racional das decisões judiciais?
A pesquisa pretende enfrentar o problema da racionalidade da jurisprudência. Entre os temas que devem ser examinados, destaca-se: as decisões judiciais podem ser justificadas racionalmente? As teorias da argumentação jurídica até então conhecidas apresentam elementos suficientes para que se possa falar em justificação racional, para além dos casos da justificação dedutiva do processo da subsunção? A aplicação do princípio da proporcionalidade pode ser explicada racionalmente em sede de concretização dos direitos fundamentais? Os juízos de valor, comumente empregados na fundamentação das decisões judiciais pelos juízes não inviabilizam uma fundamentação racional das decisões judiciais?
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O projeto visa a investigar as principais teorias contemporâneas a respeito do conceito de Direito, bem como os limites e as possibilidades de a reflexão teórica influenciar/iluminar a prática jurídica (em especial: o processo jurisdicional, a decisão jurídica e o delineamento do papel e da responsabilidade do Poder Judiciário em democracias constitucionais).
O projeto visa a investigar as principais teorias contemporâneas a respeito do conceito de Direito, bem como os limites e as possibilidades de a reflexão teórica influenciar/iluminar a prática jurídica (em especial: o processo jurisdicional, a decisão jurídica e o delineamento do papel e da responsabilidade do Poder Judiciário em democracias constitucionais).
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Este projeto de pesquisa propõe uma análise interdisciplinar que busca compreender as relações entre a Constituição, a literatura e o cinema. Através da interseção desses campos, pretende-se investigar como as normas constitucionais influenciam a produção cultural e como, por sua vez, a literatura e o cinema podem contribuir para a construção de uma consciência crítica sobre a ordem jurídica. A Constituição, enquanto expressão máxima do ordenamento jurídico, estabelece os fundamentos de uma sociedade. A literatura e o cinema, por sua vez, são poderosos meios de expressão que podem tanto refletir a realidade social quanto moldá-la. Ao analisar a interação entre esses campos, busca-se compreender como a cultura influencia e é influenciada pelas normas jurídicas, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.
Este projeto de pesquisa propõe uma análise interdisciplinar que busca compreender as relações entre a Constituição, a literatura e o cinema. Através da interseção desses campos, pretende-se investigar como as normas constitucionais influenciam a produção cultural e como, por sua vez, a literatura e o cinema podem contribuir para a construção de uma consciência crítica sobre a ordem jurídica. A Constituição, enquanto expressão máxima do ordenamento jurídico, estabelece os fundamentos de uma sociedade. A literatura e o cinema, por sua vez, são poderosos meios de expressão que podem tanto refletir a realidade social quanto moldá-la. Ao analisar a interação entre esses campos, busca-se compreender como a cultura influencia e é influenciada pelas normas jurídicas, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.
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I – EMENTA
Tutela constitucional do processo e direito processual constitucional.
III – OBJETiVO GERAL
Estudar técnicas adequadas e efetivas para evitar ou solucionar conflitos com base nos valores e normas fundamentais estabelecidos na Constituição Federal.
I – EMENTA
Tutela constitucional do processo e direito processual constitucional.
III – OBJETiVO GERAL
Estudar técnicas adequadas e efetivas para evitar ou solucionar conflitos com base nos valores e normas fundamentais estabelecidos na Constituição Federal.
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O direito contratual, inicialmente fundamentado na liberdade de contratar e na igualdade entre as partes, evoluiu com a massificação das relações sociais. Esse processo levou a uma maior intervenção do Estado, especialmente para proteger sujeitos em posição de vulnerabilidade, como nas relações de consumo. Assim, passaram a coexistir contratos entre partes em condições de igualdade e contratos marcados pela desigualdade. Além disso, mesmo fora do âmbito consumerista, há relações em que se verifica assimetria de poder, o que torna fundamental compreender a distinção entre contratos simétricos e assimétricos para promover maior equilíbrio e justiça nas relações jurídicas. A presete pesquisa objetiva investigar de que forma o Direito Privado em matéria contratual, seja no âmbito, das relações civis, empresariais e de consumo, tem enfrentado as situações de assimetrias e vulnerabilidades, quais critérios jurídicos estão e devem ser utilizados para reconhecer tais realidades, impor limites e soluções para uma verdadeira justiça e equilíbrio nas relações contratuais, fazendo-se tal verificação a partir da Doutrina especializada e de decisões proferidas pelos Tribunais.
O direito contratual, inicialmente fundamentado na liberdade de contratar e na igualdade entre as partes, evoluiu com a massificação das relações sociais. Esse processo levou a uma maior intervenção do Estado, especialmente para proteger sujeitos em posição de vulnerabilidade, como nas relações de consumo. Assim, passaram a coexistir contratos entre partes em condições de igualdade e contratos marcados pela desigualdade. Além disso, mesmo fora do âmbito consumerista, há relações em que se verifica assimetria de poder, o que torna fundamental compreender a distinção entre contratos simétricos e assimétricos para promover maior equilíbrio e justiça nas relações jurídicas. A presete pesquisa objetiva investigar de que forma o Direito Privado em matéria contratual, seja no âmbito, das relações civis, empresariais e de consumo, tem enfrentado as situações de assimetrias e vulnerabilidades, quais critérios jurídicos estão e devem ser utilizados para reconhecer tais realidades, impor limites e soluções para uma verdadeira justiça e equilíbrio nas relações contratuais, fazendo-se tal verificação a partir da Doutrina especializada e de decisões proferidas pelos Tribunais.
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Desafios Contemporâneos no Direito Público: os horizontes de mutação da ordem administrativo-constitucional. Impactos dos novos fenômenos no Direito Constitucional, na matriz constitucional dos direitos, no Direito Administrativo e no Direito Digital. Averiguação das condições ótimas das respostas estatais diante de cenários emergenciais. Conservação máxima dos direitos fundamentais pelas atuações estatais e pelas respostas do poder público.
Grupo de Pesquisa do Prof. Dr. Anizio com e Prof. Me. Lucas Moreschi Paulo
Desafios Contemporâneos no Direito Público: os horizontes de mutação da ordem administrativo-constitucional. Impactos dos novos fenômenos no Direito Constitucional, na matriz constitucional dos direitos, no Direito Administrativo e no Direito Digital. Averiguação das condições ótimas das respostas estatais diante de cenários emergenciais. Conservação máxima dos direitos fundamentais pelas atuações estatais e pelas respostas do poder público.
Grupo de Pesquisa do Prof. Dr. Anizio com e Prof. Me. Lucas Moreschi Paulo
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O Grupo de Pesquisa em Direito Urbanístico e direito à cidade, liderado pela Dra. Betânia de Moraes Alfonsin, foi fundado em 2009 e já realizou mais de 15 investigações tendo por fio condutor o direito à cidade sustentável. A cada ano o grupo formula um problema de pesquisa e se dedica a elucidar tal problema utilizando bases bibliográficas, fontes documentais e produzindo documentação direta, através da utilização de técnicas de pesquisa como a realização de entrevistas. De caráter interdisciplinar, o grupo mantém uma composição interinstitucional e reúne pesquisadores e pesquisadoras da graduação, especialistas, mestrandos/as, mestres/as, doutorando/as, doutores e doutoras. Todas as pesquisas realizadas são publicadas em periódicos científicos e coletâneas, tais como “O direito à cidade como agenda de pesquisa”. As investigações tem a duração de um a dois anos e, atualmente, o grupo dedica-se a uma investigação iniciada em 2024, estando fechado para novos integrantes até 2026.
O Grupo de Pesquisa em Direito Urbanístico e direito à cidade, liderado pela Dra. Betânia de Moraes Alfonsin, foi fundado em 2009 e já realizou mais de 15 investigações tendo por fio condutor o direito à cidade sustentável. A cada ano o grupo formula um problema de pesquisa e se dedica a elucidar tal problema utilizando bases bibliográficas, fontes documentais e produzindo documentação direta, através da utilização de técnicas de pesquisa como a realização de entrevistas. De caráter interdisciplinar, o grupo mantém uma composição interinstitucional e reúne pesquisadores e pesquisadoras da graduação, especialistas, mestrandos/as, mestres/as, doutorando/as, doutores e doutoras. Todas as pesquisas realizadas são publicadas em periódicos científicos e coletâneas, tais como “O direito à cidade como agenda de pesquisa”. As investigações tem a duração de um a dois anos e, atualmente, o grupo dedica-se a uma investigação iniciada em 2024, estando fechado para novos integrantes até 2026.
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